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Atualizado em: 28/07/2026 às 10h59

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PORTARIA Nº 6593, 10 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 10/06/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº. 6593/2026

DE 10 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a transposição de função de servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:

R E S O L V E

Art. 1º - Fica transposto do emprego de Servente Feminino, para Técnica de Enfermagem a Servidora Municipal EVANILZE JUSCELINE BUENO FERNANDES MARQUES, inscrita no CPF nº. 303.442.338-12, para fins de remuneração, fica a Servidora identificada, enquadrada no Cálculo de Salários, na referência salarial “14-A”, constantes dos ANEXOS I e III da Lei Complementar n.º 1.527/2022, em virtude de sua aprovação no Concurso Público 01/2026 e homologado em 25 de março de 2026.

Parágrafo único- o servidor identificado no caput do presente artigo fará jus às vantagens pessoais alcançadas neste Poder Público, para fins de remuneração.

Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 10 de junho de 2026.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis 10/06/2026).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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