| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3742, 01 DE JULHO DE 2026 | “Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, e dá outras providencias.” | 01/07/2026 |
| DECRETO Nº 3739, 26 DE JUNHO DE 2026 | “Estabelece horário de trabalho diferenciado, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA realizada no Canadá, EUA e México, que será disputada de 11/06/2026 a 19/07/2026 e dá outras providências” | 26/06/2026 |
| PORTARIA Nº 6608, 19 DE JUNHO DE 2026 | “Designa servidor para responder pela Divisão de Tributação do Município de Santa Maria da Serra e, dá outras providências.” | 19/06/2026 |
| PORTARIA Nº 6607, 19 DE JUNHO DE 2026 | Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 002/2025 e dá outras providências | 19/06/2026 |
| PORTARIA Nº 6606, 19 DE JUNHO DE 2026 | Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 002/2025 e dá outras providências. | 19/06/2026 |