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LEI Nº 1496, 08 DE ABRIL DE 2022

Atualizado em: 12/04/2022 às 10h28

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LEI Nº 1496, 08 DE ABRIL DE 2022

Início da vigência: 08/04/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3735, 01 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação tácita dos pedidos de abertura, alteração e licenciamento de empresas no âmbito do município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.”	01/06/2026
DECRETO Nº 3734, 01 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre a adoção do número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ como número de inscrição municipal e integração tecnológica com o Portal Facilita SP no Município de Santa Maria da Serra/SP.”	01/06/2026
DECRETO Nº 3733, 01 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre alteração na composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do fundeb 2023-2026, em conformidade com o art. 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de 25/12/2021 e lei municipal 1.440/2021 e da outras providências.”	01/06/2026
PORTARIA Nº 6571, 27 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.	27/05/2026
PORTARIA Nº 6570, 22 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.	22/05/2026