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Atualizado em: 26/04/2024 às 16h41

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PORTARIA Nº 5738, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 01/02/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº. 5738/2024

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Designa servidor para responder precariamente e, temporariamente, pelo emprego público de provimento em comissão de Diretor Municipal de Turismo, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ PAULO DOS SANTOS FERRERIA, inscrito no CPF nº 413.604.658-80, portador da C.T.P.S. nº 017086 série 349 SP ocupante do emprego de Assessor De Comunicação, de provimento em comissão, para responder precariamente e, temporariamente, pelas funções de Diretor Municipal de Turismo.

Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo, fica concedida uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) do salário do respectivo servidor, nos termos do art. 40 da Lei Complementar 1527/2022, enquanto perdurar o desempenho da função para a qual fora designado.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Paco Municipal Irineo Zani, 01 de Fevereiro de 2024.

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (01/02/2024).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 359

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

PRESIDENTE: MARCOS ROGER SPADOTO

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1647, 11 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências”.	11/08/2025
LEI Nº 1646, 11 DE AGOSTO DE 2025	“Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.”	11/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1645, 11 DE AGOSTO DE 2025	“Altera a Lei Complementar nº1640/2025, de 06 de junho de 2025 que Dispõe sobre outorga de concessão de uso em área que especifica e dá outras providências.”	11/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, 11 DE AGOSTO DE 2025	“Prorroga, até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Complementar nº 1.282, de 12 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria da Serra.”	11/08/2025
DECRETO Nº 3635, 01 DE AGOSTO DE 2025	“Aprova o Empreendimento Habitacional de Interesse Social Conjunto Habitacional “QUINHO SEBER “; e dá outras providencias.”	01/08/2025

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