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DECRETO Nº. 3505 /2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.
  “Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Maria da Serra e dá outras providências.”
                 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e especialmente nos termos da Lei Municipal nº 1095 de 02 de abril de 2009:
 
DECRETA
                                                  Art. 1º - Fica constituído neste Município o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Maria da Serra, a ser composto pelas pessoas adiante nomeadas, de acordo com a Lei Municipal nº1.468/2021, a saber:
 
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
 

DEPARTAMENTO	NOME	POSIÇÃO	CPF
SOCIAL	Flavia Fernanda Franco Bozeli	Titular	419.468.788-47
	Ana Laura Hubner Correa	Suplente	428.525.208-26
SAÚDE	Kelly Roberta A. R. Pereira	Titular	332.586.348-58
	Diego de Campos Delfino	Suplente	370.194.748-10
EDUCAÇÃO	Carmem Sylvia Hubner Della Coletta	Titular	135.871.998-50
	Rejane Peroto Abiaty Cury	Suplente	325.375.158-97
ESPORTE	Arianne Voltarelli Ferrari	Titular	314.238.398-03
	Marcos Esteves de Jesus	Suplente	258.822.888-78
MEIO AMBIENTE	Alisangela Spigolon	Titular	287.470.048-78
	Luiz Paulo dos Santos Ferreira	Suplente	413.604.658-80

 
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
 

ENTIDADE	NOME	POSIÇÃO	CPF
Entidades do Meio rural	Eloiza da Silva Ribeiro	Titular	091.788.218-66
	Marcos Roger Spadoto	Suplente	374.500.148-66
Entidades do Meio Urbano	Maria Cristina Viira Francisco	Titular	271.375.378-39
	-	Suplente	-
Pessoa com Deficiência	Danilo José de Almeida	Titular	190.361.368-06
	Cleusa Pontes de Souza	Suplente	380.152.768-96
Entidades Prestadoras de Serviço	Andréia Natália Antônio de Almeida	Titular	160.741.808-81
	Sílvio Corrente	Suplente	123.606.698-77
Serv. Org. Assistência Social	Fernanda Batistela Giusti	Titular	126.726.088-22
	Janete Siqueira Bizeli	Suplente	050.782.288-96

 
 
Art. 2º - A Diretoria do presente Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Maria da Serra será escolhida entre os pares em sua reunião de instalação, conforme §1º do art. 11 da Lei Municipal nº1.468/2021, de 02 de dezembro de 2021.
 
                                                    Art. 3º- O mandato dos Membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Maria da Serra, vigorará até 01 de julho de 2026, cumprindo-lhes exercer suas funções até a designação de seus substitutos.
 
                                                     Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
 
                                           Paço Municipal Irineo Zani, 01 de julho de 2024.
 
 
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro 01/07/2024).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa