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Atualizado em: 03/06/2025 às 11h13
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PORTARIA Nº 6161, 22 DE MAIO DE 2025
Início da vigência: 22/05/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
PORTARIA Nº.6161/2025
 DE 22 DE MAIO DE 2025
 
“Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE e das outras providências.”
 
                                            JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
                                                            RESOLVE:
Art.1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Santa Maria da Serra no PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n°44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
 
I – Luciana Cristina Vitti – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: Daiane Dressano Pedroso Ramos
 
II – Diego Delfino de Campos – Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: Josiane Fernanda Madasqui
 
III – Carmen Sylvia Della Coletta Marquizini – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Fernanda Batistela Giusti
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 22 de maio de 2025.
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao vigésimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (22/05/2025).
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1693, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências. 05/11/2026
LEI Nº 1692, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 75.256,00 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais) e dá outras providências”. 05/11/2026
LEI Nº 1691, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações disciplinares dos servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mediante sindicância e processo administrativo disciplinar, e dá outras providências. 05/11/2026
LEI Nº 1690, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a gratificação devida aos servidores designados para compor comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências. 05/11/2026
LEI Nº 1689, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre os critérios para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Maria da Serra, em perfeita consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da Resolução CNAS nº 213/2025, e dá outras providências. 05/11/2026
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