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LEI COMPLEMENTAR Nº 1527, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Atualizado em: 05/01/2023 às 10h12
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1527, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 13/12/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1693, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências. 05/11/2026
LEI Nº 1692, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 75.256,00 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais) e dá outras providências”. 05/11/2026
LEI Nº 1691, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações disciplinares dos servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mediante sindicância e processo administrativo disciplinar, e dá outras providências. 05/11/2026
LEI Nº 1690, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a gratificação devida aos servidores designados para compor comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências. 05/11/2026
LEI Nº 1689, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre os critérios para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Maria da Serra, em perfeita consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da Resolução CNAS nº 213/2025, e dá outras providências. 05/11/2026
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